Sem categoria CONTRIBUIÇÃO TÉCNICA À CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 4/2025 CONTRIBUIÇÃO TÉCNICA À CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 4/2025 Proponente: Daniel Cavalcante – OAB/PA nº 21.226 Tema: Revisão da Resolução ANM nº 90/2021 – Oferecimento de 18 de setembro de 2025 Nenhum comentário