Áreas de Atuação

Consultoria e defesa especializada para os desafios do setor mineral e ambiental

Nossas Áreas de Atuação

Especialistas em Direito Minerário e Ambiental

Atuamos de forma integrada em Direito Minerário e Ambiental, oferecendo soluções jurídicas precisas para mineradoras, municípios e comunidades. Nosso foco é garantir segurança jurídica e sustentabilidade.

Direito Minerário Estratégico

Consultoria para regularização, licenciamento e compliance no setor mineral.

Direito Ambiental e Sustentabilidade

Assessoria em licenciamento ambiental e gestão de impactos socioambientais.

Litígios e Defesa de Comunidades

Defesa jurídica em litígios socioambientais e proteção de superficiários.

Destaques do Nosso Trabalho

Compromisso, expertise e resultados que fazem a diferença

Defesa dos Direitos do Superficiário

Superficiários — proprietários ou possuidores das áreas onde se localizam os processos minerários — possuem direitos que muitas vezes são desrespeitados por empresas mineradoras. Com base no Código de Mineração, jurisprudência atualizada e contratos específicos, atuo na defesa dos seguintes direitos:

Defesa dos Direitos do Superficiário

Renda mensal ou anual pelo uso da superfície, em valor proporcional à área e à atividade exercida;

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de invasão, poluição, impactos à estrutura fundiária ou à subsistência do imóvel rural/urbano;

Royalties da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), em especial quando há exploração direta ou servidão minerária imposta sem justa contraprestação;

Defesa contra lavras clandestinas ou cessões ilegais, assegurando que o superficiário tenha participação ativa e remunerada nas negociações com mineradoras.

Recuperação de Créditos da CFEM para Municípios

Municípios mineradores ou impactados muitas vezes deixam de receber valores expressivos da CFEM por falhas cadastrais, subdeclaração, ausência de reconhecimento como município afetado ou repasse incorreto.

Sustentabilidade Jurídica

Ofereço:

Auditoria e revisão técnica de repasses da ANM nos últimos 5 anos;

Requerimento de reconhecimento como “município afetado” e redutor de CFEM;

Representação administrativa e judicial junto à ANM e Tribunais de Contas para restituição de valores indevidos;

Consultoria legislativa e institucional para criação de fundos e políticas públicas com base na CFEM.

Cessão, Transferência e Ônus sobre Direitos Minerários

Atuo com segurança jurídica e estratégia na estruturação de negócios jurídicos envolvendo títulos minerários: Análise e formalização de cessões de direitos minerários com cláusulas protetivas e compliance junto à ANM;

Cessão, Transferência e Ônus sobre Direitos Minerários

Análise e formalização de cessões de direitos minerários com cláusulas protetivas e compliance junto à ANM;

Contratos de financiamento, parceria ou joint venture com garantias sobre direitos minerários (oneração);

Impugnações e medidas judiciais em casos de cessões unilaterais, sem anuência de contratantes ou superficiários;

Blindagem patrimonial e estruturação jurídica de ativos minerários para investidores e detentores de processos da ANM.

Contencioso e Consultivo Ambiental Estratégico

Defesa em autos de infração ambiental lavrados por IBAMA, SEMAS, SEMMA e ICMBio; Impugnação de embargos administrativos e ações civis públicas ambientais;

Cessão, Transferência e Ônus sobre Direitos Minerários

Defesa em autos de infração ambiental lavrados por IBAMA, SEMAS, SEMMA e ICMBio;

Impugnação de embargos administrativos e ações civis públicas ambientais;

Atuação em processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária em APPs e UC’s;

Ações judiciais e administrativas relacionadas ao desmatamento detectado via PRODES/INPE;

Planejamento ESG, compensações ambientais e consultoria preventiva para empreendimentos extrativos.

Reparação de Danos Socioambientais e Litigância Estratégica

Ações coletivas em defesa de comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e urbanas afetadas por grandes empreendimentos;

Reparação de Danos Socioambientais e Litigância Estratégica

Ações coletivas em defesa de comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e urbanas afetadas por grandes empreendimentos;

Litigância estrutural para obtenção de indenizações, obras de mitigação e programas de compensação social;

Captação de recursos via litigation finance para financiar demandas de alto impacto socioambiental.

Advocacia para Associações, Cooperativas e Povos Tradicionais

Assessoria jurídica contínua para associações civis de bairros e comunidades afetadas por mineração e energia;

Advocacia para Associações, Cooperativas e Povos Tradicionais

Assessoria jurídica contínua para associações civis de bairros e comunidades afetadas por mineração e energia;

Criação e regularização de entidades representativas, com adequação ao Código Civil e à Convenção 169 da OIT;

Negociação direta com empresas mineradoras e agentes públicos, garantindo participação nos benefícios e respeito aos direitos territoriais. e respeito aos direitos territoriais.

Soluções Jurídicas para Cada Desafio

Atuação precisa Defesa estratégica

Atendemos com profundidade técnica e foco em resultados para mineradoras, municípios e comunidades.

Direito Minerário Estratégico

Assessoria completa na regularização e expansão de empreendimentos minerais.

Direito Ambiental e Sustentabilidade

Atuação técnica em licenciamento, conformidade e contencioso ambiental.

Governança ESG no Setor Mineral

Implementação e defesa de práticas ambientais, sociais e de governança.

Municípios Mineradores e CFEM

Consultoria para arrecadação eficiente e uso responsável da Compensação Financeira.

Litígios Socioambientais Complexos

Representação em ações civis públicas, TACs e conflitos fundiários.

Pareceres e Estratégias Jurídicas

Produção de notas técnicas e pareceres sob medida para tomadores de decisão.

Confiança técnica com atuação estratégica em cada detalhe

Por que Escolher Nosso Escritório?

Somos movidos por propósito e resultado. Atuamos com profundidade nos temas mais complexos do Direito Minerário e Ambiental, entregando soluções jurídicas sob medida para quem vive os desafios do setor.

Atendimento especializado em mineração e meio ambiente
Atuação nacional com foco em regiões estratégicas
Defesa técnica de comunidades e municípios mineradores
Experiência em litígios complexos e de alto impacto
Produção jurídica com base em dados e jurisprudência

Áreas de Atuação

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Atuação precisa Defesa estratégica

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